Art. 2º. Os recursos da Entidade serão provenientes de contribuições sociais, subvenções, auxílio, doações, rendimentos de aplicações financeiras, alugueres, arrendamentos, dividendos e campanhas financeiras eventualmente realizadas pela Associação.

Art. 3º. São finalidades da Associação:

I. Promover o congraçamento dos associados, estimulando o intercâmbio com os órgãos do Ministério Público Federal nos Estados, e com os outros ramos do Ministério Público da União e outras entidades afins, buscando adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento de atividades culturais, sociais, de aprimoramento funcional, e de apoio jurídico;

II. Incentivar a discussão e o estudo sobre o Ministério Público, seu papel e importância para o País, como forma de estimular o exercício da cidadania e conscientizar sobre a importância do trabalho de cada associado no atendimento às demandas da sociedade; promover o entrosamento dos servidores com os membros do MPF;

III. Manter os associados informados sobre os fatos que digam respeito à vida funcional dos mesmos e sobre o andamento da Associação, seu patrimônio e finanças.

IV. Representar os Associados junto aos orgãos públicos e privados com fins de participação e desenvolvimento de uma política habitacional;

V. Fundar, manter ou realizar quaisquer empreendimentos compatíveis com suas finalidades por si só ou associadas a entidades congêneres, de direito público ou privado em qualquer parte do território nacional;

VI. Prestar assistência jurídica a seus associados, em qualquer instância jurídica ou administrativa.

Parágrafo único. A Associação, diretamente, ou através de convênios com outras entidades, buscará disponibilizar para os associados e seus dependentes programas de assistência médica, odontológica, assistência jurídica, educação, lazer, cultura, capacitação profissional e o cooperativismo.

Art 4º. Para cumprimento de suas finalidades, a ASMPF poderá:

I. Firmar acordos, ajustes, convênios e contratos com profissionais liberais e entidades públicas ou privadas;

II. Filiar-se a entidades que tenham finalidades comuns com as da ASMPF;

III. Patrocinar, organizar ou ministrar cursos, seminários, palestras e exibições de interesse dos associados, facultada a participação de seus dependentes e de terceiros, com ou sem a cobrança de taxas.