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08/03/2010 11:29:32 -
PCS: Conheça as propostas de emenda apresentadas ao PL 6697

No último dia 4 de março foi encerrado o prazo para apresentações de emendas ao projeto 6697/2009 que propõe alterações na Lei 11.415/2006 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público da União.
 
Ao todo, foram apresentadas 10 propostas de emenda, bem menos que o PL 6613/2009 do Judiciário que obteve no mesmo período um total de 54 proposições no mesmo sentido.
 
Para Marcos Ronaldo, presidente da ASMPF, todas as propostas de emenda são legítimas e por isso devem ser acolhidas com carinho e atenção, todavia não podemos esquecer que precisamos necessariamente aprovar o PL 6697 antes do PL 549 (PLS-611), já que este, que já foi aprovado no Senado, visa congelar a remuneração dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até 2019.
 
Clique e conheça cada proposta de emenda ao PCS dos Servidores MPU:

EC1/2010 CTASP: Apresentada pela Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

EC2/2010 CTASP: Apresentada pelo Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO)

EC3/2010 CTASP: Apresentada pelo Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO)

EC4/2010 CTASP: Apresentada pelo Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

EC5/2010 CTASP:  Apresentada pelo Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

EC6/2010 CTASP:  Apresentada pelo Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

EC7/2010 CTASP:  Apresentada pelo Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

EC8/2010 CTASP:  Apresentada pelo Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

EC9/2010 CTASP:  Apresentada pelo Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

EC10/2010 CTASP: Apresentada pelo Dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS)

 
 
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