Untitled Document
 
             
             
           
  você está em » Fique por dentro» Guia da Cidadania
Untitled Document
Untitled Document
Área restrita
CPF:
Senha:

Guia da Cidadania

Conheça seus direitos e deveres

1 - Cidadania é o conhecimento e a prática dos direitos e deveres civis e políticos pelo cidadão.

2 - Cidadão é toda pessoa pertencente à comunidade e habilitada ao exercício de seus direitos e deveres.

3 - Como praticar a cidadania?
Conhecendo seus direitos e obrigações na: - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal – Código Civil e de Defesa do Consumidor - Estatuto da Criança e do Adolescente

Onde?

Nas bibliotecas, escolas, sindicatos, órgãos públicos, partidos políticos, entidades e associações em geral.    

4 - Quais são os seus direitos?
Toda pessoa tem direito a uma vida digna, casa, transporte, educação de qualidade, saúde, informação, vestir-se, poder alimentar-se, ter acesso a cultura e bens de consumo.

5 - Quais são os seus deveres?
Deve conhecer, respeitar as leis e exigir que elas sejam respeitadas. Não basta pagar os impostos e votar para garantir seus direitos. Participar é um dever. É fundamental a participação e a vigilância do cidadão na administração pública e na defesa de seus direitos.

A Cidadania é a sua Participação

A vida é para ser construída e desfrutada coletivamente

A qualidade de vida, o futuro da civilização humana, do planeta e a origem de todos os problemas sociais e ambientais estão na falta de educação e falta de exercício da cidadania.  Ninguém vive só. Ninguém consegue nada  só.Todos podem e devem participar para melhorar o lugar em que vivemos. O ausente mal pode reclamar. O castigo de quem não participa é ser governado por quem participa. Cada um fazendo um pouco, aprendendo mais e participando, podemos viver bem melhor.

O que você já fez para melhorar sua comunidade?

Quem quer resolver sempre acha um jeito,
Quem não quer sempre acha uma desculpa.

O cidadão, por princípios deve começar organizando sua vida, sua casa, reunindo sua família, parentes, amigos e vizinhos na busca de soluções comuns a todos. Participar de ações nas associações escolares e comunitárias, sociedades amigos de bairro, clubes, partidos e sindicatos.

Acompanhe o desempenho dos seus representantes

Nunca esqueça em quem você votou - Fiscalize-o sempre.

Se você  esquecer  deles,  eles  esquecem  de  você.  Envie  à  eles, periodicamente, suas avaliações, sugestões e críticas. Acompanhe seu prefeito e seus vereadores. Visite sua câmara e sua prefeitura municipal. Envie  correspondência  aos  seus  deputados  estaduais,  federais  e senadores;  ao  seu  governador  e  ao  presidente  da  república.
Seus  telefones estão neste  folheto. Ligue e dê seu  recado. Mande um correio eletrônico (e-mail) ou carta. Obtenha os endereços por telefone, nas agências do correio ou Internet. Os deveres vêm antes dos direitos.
É  seu  dever  exigir  seus  direitos.  O  cidadão  é  o  patrão  dos  políticos, autoridades e funcionários dos órgãos públicos.

Sua presença ou ausência faz diferença sim.
A democracia, a cidadania e a justiça social somente se estabelecem com a sua participação.

Principais Direitos do Cidadão

- direito de ir e vir   -  direito de igualdade perante a lei;
- direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa;
- direito de não ser torturado e receber tratamento desumano;
- direito a intimidade, vida particular, imagem, a inviolabilidade de seu domicílio, seus dados e correspondência e sua honra;
- direito de liberdade de expressão intelectual e comunicação;
- direito a reunião e liberdades políticas e religiosas;
- direito a informação, a propriedade e a petição.

Principais Deveres do Cidadão

- escolher os representantes nos poderes executivo e legislativo;
- cumprir as leis, fiscalizar e exigir que sejam cumpridas;
- respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
- prover seu sustento com seu trabalho;
- alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos
- proteger a natureza e o patrimônio comunitário público do país;
- colaborar com as autoridades;
- garantir o sustento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores incapazes e pensionar o cônjuge, em caso de separação ou divórcio, caso necessite de sustento.

Este manual é uma versão adaptada do original tirado site: www.aprimoramentoprofissional.com


[volta ]

 
Untitled Document
Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF
Você acredita que a seleção brasileira pode vencer a Copa do Mundo?
Sim, Brasil será campeão
Talvez, mas temos que melhorar
Não, o time não é bom o suficiente
Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF
Banco Alfa