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13,23%: ASMPF ALERTA SOBRE A PRESCRIÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO

Atualizado: 5 de ago. de 2023


A ASMPF informa que diversos blocos concernentes à execução dos 13,23% já foram protocolados. Os associados que encaminharam a documentação à ASMPF podem ligar para (61) 3043-8297 e conferir o número do seu processo para acompanhamento. É importante que todos os servidores confiram a execução do seu processo através da numeração dos autos. Os documentos serão recebidos até o dia 10 de agosto de 2023 e após esta data, não há como garantir se haverá tempo hábil para realização dos cálculos, formação de processo de execução e protocolo dentro do prazo. Segundo a União, o prazo para execução desta ação prescreve em 05/09/2023. Em que pese, o patrono da ação (Sindjus) garantir que promoverá protesto de interrupção da prescrição, também informa, na mesma nota, que não há como garantir êxito, pois, certamente a União questionará o prazo prescricional (veja a nota). Assim, em virtude do exíguo prazo legal, a ASMPF alerta aos seus associados que ainda não entraram com a ação dos 13,23% e desejem fazê-lo, para encaminhar TODA documentação, abaixo relacionada, EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail: juridico@asmpf.org.br. Por ser extremamente dispendioso, a ASMPF patrocinará os cálculos (R$ 400,00) e as custas iniciais de execução (R$ 957,69) para os associados que encaminharem a documentação (RG, CPF, Procuração assinada e Declaração de Hipossuficiência-facultativa e a ficha financeira de maio/2003 a dezembro/2018). Todavia, não se responsabilizará por eventuais ônus sucumbenciais. Se no período entre maio/2003 a dezembro/2018, você trabalhou em órgão diverso ao MPF, deverá requerer a ficha financeira do período trabalhado e entregar junto à documentação. A ASMPF ressalta que, quanto antes for enviada a documentação, mais rápido será encaminhada à empresa contábil para elaboração dos cálculos. A assessoria jurídica está à disposição para dirimir eventuais dúvidas por meio do agendamento de plantão na sede da associação (61) 3105 5756 / (61) 3043 8297, que acontece todas às segundas-feiras e quartas-feiras ou através do e-mail: asmpf@estillacrocha.com A ASMPF vem empenhando diligentemente todos os esforços para oferecer cada vez mais um trabalho de excelência aos seus associados, bem como a manutenção e ampliação dos direitos de toda categoria de servidores do MPU.


DOCUMENTAÇÃO MPF:


FICHA_ASSOCIADO_PDF_
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Procuracao-1323-atualizada-com-honorarios-1
.docx
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Declaracao-de-Hipossuficiencia-1323-2
.pdf
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DOCUMENTAÇÃO MPT:


FICHA_ASSOCIADO_PDF_ (1)
.pdf
Download PDF • 251KB




Procuracao-ER-Advogados-MPT-1323-1
.docx
Download DOCX • 96KB




Declaracao-de-Hipossuficiencia-1323-2 (1)
.pdf
Download PDF • 23KB




DOCUMENTAÇÃO MPM:


FICHA_ASSOCIADO_PDF_ (2)
.pdf
Download PDF • 251KB

Procuracao-ER-Advogados-MPM-1323-1
.docx
Download DOCX • 104KB




Declaracao-de-Hipossuficiencia-1323-2 (2)
.pdf
Download PDF • 23KB

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