Proteção de dados (LGPD)

Esta página reúne, em linguagem direta, o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) garante a você e como exercer cada direito aqui no portal. Texto aprovado pela diretoria em 18 de outubro de 2026. O detalhamento de quais dados tratamos, para quê e por quanto tempo está na Política de Privacidade.

Seus direitos, e o que fazer para exercer cada um

Saber que dados temos sobre você

Entre em Minha conta › Privacidade e peça a exportação: o portal monta um arquivo com o que está no seu cadastro, nos seus pedidos, nas suas reservas e nos documentos que você emitiu. Não é preciso pedir à secretaria nem justificar.

Corrigir o que está errado

Endereço, telefones e e-mail você mesmo altera em Minha conta › Meus dados. Nome, CPF, matrícula e vínculo com o MPU passam pela secretaria, porque identificam a filiação — escreva para secretaria@asmpf.org.br.

Pedir a exclusão

Também em Minha conta › Privacidade. É importante saber o que a exclusão alcança: apagamos o que não somos obrigados a guardar. Continuam registrados, pelo prazo da lei, os lançamentos financeiros, a ficha de filiação assinada e os documentos que a associação precisa manter para prestar contas e exercer direitos. Voto depositado não é apagado nem a seu pedido — ele é anônimo desde a origem, e não há como localizar qual é o seu.

Saber com quem compartilhamos

Está na Política de Privacidade, com o nome de cada destinatário e o motivo. Em resumo: o Guia de Vantagens do Servidor (rede de convênios), o escritório jurídico conveniado quando você marca atendimento, o órgão pagador quando você autoriza desconto em folha, e os prestadores que hospedam o portal e enviam os e-mails.

Revogar um consentimento

Onde o tratamento depende do seu “sim” — receber a newsletter, permitir medição de audiência — você pode mudar de ideia a qualquer momento, pelo link de descadastro do e-mail ou pelo aviso de cookies. Revogar não desfaz o que foi feito antes, e não afeta os dados que tratamos por obrigação legal ou para executar a filiação.

Reclamar

Se a ASMPF não resolver, você pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Como o portal protege os seus dados

Estas não são promessas genéricas: são decisões de construção do sistema.

CPF, RG e dados sensíveis são cifrados no banco de dados. Quem tiver acesso ao arquivo do banco, sem a chave, não lê nenhum deles.
Sua senha não existe em lugar nenhum. Guardamos só um resumo criptográfico dela: nem a equipe da ASMPF nem quem administra o sistema consegue descobri-la.
Dado pessoal não entra em registro técnico. Os registros do portal filtram CPF, e-mail e telefone antes de gravar qualquer linha.
Documentos ficam fora da web. Comprovante de pagamento, ficha assinada e foto da carteirinha não têm endereço público: só abrem para você e para quem na ASMPF tem permissão para aquilo.
Registros que não podem mudar, não mudam. Voto, ingresso emitido, autorização de desconto e assinatura eletrônica são protegidos no próprio banco de dados — nem com acesso de administrador é possível alterá-los. Correção é registro novo, com histórico.
Cada conta vê só o que precisa. O acesso é liberado módulo por módulo: o escritório conveniado enxerga a agenda jurídica e nada mais; quem cuida do financeiro vê cobranças, e não vê relatos de atendimento.
Consulta à sua ficha fica registrada. Quando alguém da equipe abre o seu cadastro, o acesso é anotado — sem o conteúdo consultado.

Prazo de resposta

Pedidos feitos pelas telas do portal — exportação e exclusão — são atendidos na hora ou em até 15 dias, conforme o caso. Pedidos por e-mail são respondidos em até 15 dias, prorrogáveis quando a complexidade exigir, com aviso a você.

Encarregado pelo tratamento de dados

A ASMPF indicou Flávio como encarregado (DPO), conforme o artigo 41 da Lei 13.709/2018.

Para falar sobre os seus dados pessoais: secretaria@asmpf.org.br ou (61) 3043-8250, aos cuidados do encarregado.