Termos de Uso
Estes Termos explicam as regras para usar o portal da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF). Ao entrar na sua conta ou usar qualquer serviço daqui, você concorda com eles. Versão 1.0, aprovada pela diretoria em 18 de outubro de 2026.
Quem pode usar
As páginas públicas — notícias, informações institucionais, páginas dos núcleos e ações coletivas — são abertas a qualquer pessoa. Os serviços da área do associado são para quem tem filiação ativa na ASMPF.
Alguns serviços exigem que a filiação esteja em dia: reservas de imóveis, compra de ingressos, participação em sorteios, votação em assembleia e emissão de documentos. A regra é a mesma para todos e está no Estatuto.
Escritórios conveniados e outros parceiros podem receber acesso a uma parte específica do portal — por exemplo, a agenda de atendimentos jurídicos. Esse acesso é limitado ao que a ASMPF liberar e não dá visão do restante.
Sua conta
O acesso é pelo seu e-mail e uma senha que só você conhece: a ASMPF não vê a senha de ninguém, porque ela é guardada apenas como um resumo criptográfico. Se precisar trocá-la, use o “esqueci minha senha” na tela de entrada.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que for feito nela — inclusive pelo voto em assembleia, pela compra de ingresso e pela reserva de imóvel. Se desconfiar que alguém teve acesso à sua senha, troque-a e avise a secretaria.
Contas da equipe da ASMPF e de parceiros podem exigir verificação em duas etapas, conforme a política interna vigente.
O que você pode fazer aqui
- consultar e corrigir os seus dados cadastrais;
- emitir a carteirinha digital e declarações de filiação;
- cadastrar dependentes e beneficiários;
- reservar imóveis da ASMPF e dos núcleos, quando houver disponibilidade;
- comprar ingressos de eventos e acompanhar os seus pedidos;
- concorrer aos sorteios, nas condições de cada um;
- marcar atendimento com o escritório jurídico conveniado;
- confirmar presença e votar nas assembleias e eleições em que estiver habilitado;
- exportar os seus dados ou pedir a exclusão deles.
Cada um desses serviços tem a sua própria regra — prazo de cancelamento de reserva, limite de ingressos por associado, critérios de um sorteio. A regra aparece na tela do serviço, antes da confirmação, e é ela que vale para aquele caso.
O que não é permitido
- usar a conta de outra pessoa, ou emprestar a sua;
- tentar acessar área, dado ou documento de outro associado;
- automatizar acessos, raspar conteúdo em massa ou sobrecarregar o portal;
- tentar burlar os limites dos serviços — comprar além do limite por associado, votar duas vezes, inscrever-se em nome de terceiro;
- enviar arquivo com vírus, conteúdo ilegal ou que não seja seu;
- usar o nome, a marca ou o conteúdo da ASMPF para se passar pela associação.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas previstas no Estatuto e na lei.
Pagamentos
Quando um serviço é pago, o portal mostra o valor antes da confirmação e oferece as formas que a ASMPF aceita para aquele produto: PIX com envio de comprovante, ou desconto em folha autorizado por você. No desconto em folha, a quantidade de parcelas e eventuais juros aparecem na tela e no texto que você autoriza — não há cobrança que você não tenha visto antes.
O PIX é conferido por uma pessoa do financeiro da ASMPF, não automaticamente pelo banco. Por isso há prazo para enviar o comprovante, informado no pedido; passado o prazo sem comprovante, o pedido é cancelado e as vagas ou datas voltam a ficar livres.
Cancelamento e devolução seguem a política de cada serviço, mostrada antes da confirmação e guardada junto com o seu pedido — mudança posterior na política não afeta o que você já contratou.
Assembleias e votação
O voto é secreto. O portal é construído de modo que nem a equipe da ASMPF, nem quem administra o sistema, consiga ligar um voto à pessoa que o depositou: a lista de quem votou e a urna não se cruzam em lugar nenhum, e os votos são encadeados por resumo criptográfico, de forma que alteração posterior fica evidente.
Voto depositado não é alterado nem excluído. Habilitação, apuração e ata seguem o Estatuto e o edital de cada assembleia.
Conteúdo do portal
Os textos, as imagens, a marca e o próprio sistema são da ASMPF ou de quem a autorizou. Você pode ler, imprimir e compartilhar o conteúdo público citando a fonte. Reprodução para fim comercial, ou que dê a entender vínculo com a associação, precisa de autorização por escrito.
O que você envia — foto da carteirinha, comprovante de pagamento, relato de atendimento jurídico — continua seu. Você autoriza a ASMPF a guardar e usar esse material apenas para prestar o serviço pedido.
Disponibilidade
A ASMPF cuida para o portal ficar no ar, mas não promete funcionamento ininterrupto: há manutenções, falhas de rede e imprevistos. Quando a interrupção afetar prazo de um serviço — o fim de uma votação, o encerramento de inscrições —, a ASMPF avalia a prorrogação conforme o caso e comunica pelo próprio portal.
Mudanças nestes Termos
Quando mudarmos algo relevante, avisaremos nesta página e, se o caso pedir, por e-mail. A versão em vigor é sempre a publicada aqui.
Lei aplicável
Estes Termos seguem a lei brasileira. Questões não resolvidas pela secretaria podem ser levadas ao foro de Brasília/DF.
Falar com a ASMPF
Dúvida sobre estes Termos: secretaria@asmpf.org.br ou (61) 3043-8250. Sobre dados pessoais, veja a Política de Privacidade e a página Proteção de dados.