Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) trata neste portal, para quê, com quem divide, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Versão 1.0, em vigor desde 8 de outubro de 2026. Quando mudarmos algo relevante, avisaremos nesta página e, se o caso pedir, por e-mail.

Quem trata os seus dados

A controladora é a ASMPF, CNPJ 00.679.308/0001-05, com sede no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 04, Lote 03, Conjunto C, Bloco B, Sala 115, PGR, Brasília/DF, CEP 70050-900.

Para falar sobre dados pessoais, escreva para secretaria@asmpf.org.br ou ligue para (61) 3043-8250. O encarregado pelo tratamento de dados indicado pela ASMPF será informado nesta página (nome e contato a definir pela diretoria).

Que dados tratamos, e por quê

Quando você se filia

Na ficha de filiação pedimos nome completo e, se você usar, nome social; CPF; data de nascimento; documento de identidade; sexo e estado civil; naturalidade; filiação (nome do pai e/ou da mãe), se você quiser informar; endereço, telefones e e-mails; matrícula, ramo do MPU, cargo, lotação e tipo de vínculo; e os dados dos seus dependentes e beneficiários, quando você os declara. Guardamos também a ficha assinada em PDF e as evidências da assinatura eletrônica: data e hora, endereço IP, navegador, o e-mail para onde foi o código de confirmação e o resumo criptográfico (SHA-256) do documento que você revisou.

Esses dados existem para analisar o seu pedido, manter o seu cadastro associativo, provar que a filiação foi solicitada por você e autorizar o desconto da contribuição em folha. A base legal é a execução do contrato associativo e o cumprimento de obrigações legais; as evidências da assinatura servem ao exercício regular de direitos.

Quando você usa a sua conta

Para entrar no portal usamos o seu e-mail e uma senha que só você conhece (guardamos a senha apenas como um resumo criptográfico, nunca em texto). Registramos a data do último acesso e, em registros técnicos, o endereço IP e o navegador, para segurança.

Conforme os serviços que você usar, tratamos ainda: a foto que você enviar para a carteirinha digital; os cupons de convênio que você gerar; as reservas de imóveis, inscrições em eventos e em sorteios; os pedidos de atendimento jurídico, com o relato que você escrever; e as declarações e documentos que o portal emitir para você.

Quando você participa de assembleia ou eleição

Registramos a sua presença e a sua habilitação para votar. O voto é secreto também aqui dentro: o portal é construído de modo que nenhuma consulta ligue um eleitor ao seu voto, e os votos são gravados sem data e encadeados por resumo criptográfico, de forma que não possam ser alterados nem excluídos, nem por quem administra o sistema.

Quando você só visita o site

Não é preciso identificar-se para ler notícias, ver os convênios ou conhecer a ASMPF. Usamos cookies necessários para o funcionamento (sessão e proteção de formulários) e, somente com a sua autorização, cookies de medição de audiência. Você escolhe no aviso que aparece na primeira visita e pode mudar a escolha quando quiser na página Cookies.

Quando você nos escreve pelo formulário de contato

A mensagem é encaminhada por e-mail para a secretaria e não fica armazenada no portal. A base legal é o seu consentimento, manifestado ao enviar.

Com quem dividimos

A ASMPF não vende dados pessoais e não os divide para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, nos seguintes casos:

Setor de pessoal do seu órgão, para implantar e manter o desconto da contribuição associativa em folha, com o seu nome, CPF, matrícula e a autorização assinada.
Escritório de advocacia conveniado, quando você marca um atendimento: ele recebe o seu nome, contato, o assunto e o relato que você escreveu, para atender você.
Guia de Vantagens do Servidor, plataforma de convênios da própria ASMPF, para validar que você é associado e emitir cupons de desconto. Os estabelecimentos parceiros recebem o cupom e a confirmação de que ele é válido, não a sua base cadastral.
Prestadores de serviço que operam a infraestrutura do portal (hospedagem, envio de e-mails e backups), que tratam os dados sob nossa instrução e apenas para esse fim.
Autoridades, quando houver dever legal ou ordem judicial.

Se você clicar para assistir a um vídeo da TV ASMPF, a reprodução acontece no YouTube e, nesse momento, a sua conexão passa a ser tratada também pelo Google, segundo as políticas dele. O vídeo só carrega depois do seu clique, e usamos o endereço do YouTube que não instala cookies de rastreamento antes disso. Ao preencher o CEP na ficha, consultamos o serviço público ViaCEP apenas com o número do CEP, sem qualquer dado seu.

Por quanto tempo guardamos

Cadastro de associado: enquanto durar a filiação e, depois do desligamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.
Ficha de filiação assinada e autorização de desconto: guardadas pelo prazo legal, porque são a prova da relação associativa. A assinatura eletrônica é imutável: uma correção é feita por ficha nova, nunca apagando a anterior.
Ficha começada e não assinada: apagada automaticamente depois de 30 dias.
Registros de acesso: mantidos pelo prazo do Marco Civil da Internet.
Mensagens de contato: ficam na caixa de e-mail da secretaria, não no portal.

Como protegemos

O portal trafega sempre em conexão cifrada. CPF, documento de identidade e a imagem da sua assinatura são guardados criptografados no banco de dados, e a busca por CPF é feita por resumo criptográfico, sem expor o número. O acesso da equipe é individual, limitado ao que cada pessoa precisa para o seu trabalho, e as consultas a cadastros ficam registradas. Os backups são cifrados. Dados pessoais não são escritos em registros técnicos nem em relatórios: os relatórios da gestão mostram apenas números agregados.

Nenhum sistema é infalível. Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante para você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.

Os seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros direitos, confirmar se tratamos dados seus, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização ou a eliminação dos dados desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem os dividimos e revogar consentimentos.

No portal, você exerce boa parte disso sozinho e na hora, em Minha conta › Privacidade: ali você baixa uma cópia de todos os seus dados e pode pedir a exclusão. Dados que a lei nos obriga a guardar, como a ficha de filiação assinada, são mantidos pelo prazo legal, e explicamos isso na resposta ao seu pedido.

Pedidos também podem ser feitos por secretaria@asmpf.org.br. Respondemos em até 15 dias.

Dados de crianças e adolescentes

O portal é destinado a servidores e servidoras do Ministério Público da União. Tratamos dados de crianças e adolescentes apenas quando você os declara como dependentes ou beneficiários, no seu melhor interesse e para que eles possam usar os convênios e benefícios da associação.

Mudanças nesta Política

Esta é a versão 1.0. Alterações relevantes serão anunciadas nesta página, com a nova data de vigência, e as versões anteriores ficam disponíveis na secretaria.

Encarregado pelo tratamento de dados

A ASMPF indicou Flávio como encarregado (DPO), conforme o artigo 41 da Lei 13.709/2018.

Para falar sobre os seus dados pessoais: secretaria@asmpf.org.br ou (61) 3043-8250, aos cuidados do encarregado.