ASMPF anuncia medidas judiciais urgentes contra a reimplantação da Parcela Compensatória

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – ASMPF vem a público informar que, diante do recente comunicado da Administração do Ministério Público da União acerca da reimplantação da rubrica denominada “Parcela Compensatória” (VPNI’s - absorção dos quintos referente ao período de abril 1998 a setembro de 2001), com impactos diretos sobre a remuneração de servidores ativos e inativos que possuem esse direito, adotará imediatamente as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de seus associados.

Nesse sentido, a Presidência da ASMPF solicitou, com urgência, ao escritório jurídico Estillac & Rocha Advogados Associados, a impetração de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, a ser protocolado ainda até o final do dia de hoje, com o objetivo de suspender os efeitos da referida decisão administrativa, especialmente no que se refere à reimplantação de mecanismos de absorção que possam implicar redução indevida de parcelas remuneratórias.

A entidade ressalta que a atuação judicial da ASMPF, por sua natureza associativa, alcança exclusivamente os servidores filiados. Assim, apenas os associados poderão ser beneficiados pelos efeitos de eventual decisão liminar a ser concedida no âmbito da ação.

Diante disso, a ASMPF orienta que os servidores que ainda não integram o quadro associativo realizem sua filiação com a maior brevidade possível, a fim de garantir sua inclusão no alcance das medidas judiciais que estão sendo adotadas.

A Associação seguirá acompanhando o caso com a máxima atenção e manterá todos informados acerca dos desdobramentos judiciais pertinentes.

ASMPF UNIDA, INOVANDO E CRESCENDO!