ASMPF PROTOCOLA REQUERIMENTO POR MAIS IGUALDADE NO REEMBOLSO DO AUXÍLIO SAÚDE

A ASMPF protocolou requerimento (PGR-00351968/2026) pleiteando o estabelecimento do princípio da igualdade no reembolso do auxílio-saúde, bem como a alteração dos regramentos internos do auxílio com vistas à anualização da cota do referido benefício indenizatório e o aprimoramento dos fluxos operacionais do Plan-Assiste.

A proposta consiste na anualização do teto do auxílio-saúde, convertendo-se o atual limite mensal do benefício em uma cota anualizada ou acumulação mensal das despesas, podendo contabilizar os resíduos não utilizados nos meses subsequentes.

O modelo vigente impõe um teto financeiro mensal que não é acumulável. Acontece que o uso dos serviços de saúde é desde sua origem extremamente necessário, essencial e não homogêneo ao longo do ano.

Assim sendo, caso as despesas de determinado mês superem o teto fixado, o servidor associado perde o ressarcimento referente ao valor excedente. Em contrapartida, se em determinado período as despesas forem inferiores ao teto ou quase nulas, o saldo remanescente é desprezado, sem a possibilidade de compensação nos meses subsequentes.

A adoção de acumulação mensal de despesas ou implementação de cota anual de ressarcimento das despesas médicas, odontológicas e terapêuticas, mediante o pagamento do auxílio-saúde, trará maior eficiência, racionalidade e justiça distributiva à gestão do benefício.

Outro ponto relevante é a questão do estabelecimento do princípio da igualdade, no reembolso do auxílio-saúde.

Não nos parece justo, equilibrado e muito menos razoável que a contribuição de membros e servidores seja a mesma e o reembolso extremamente desproporcional.

Pagar menos a quem contribui igual, e reembolsar mais a quem ganha mais em razão do cargo que ocupa, passa a sensação de acentuada e inquietante injustiça no ressarcimento do auxílio-saúde.

A ASMPF reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos de seus associados e continuará acompanhando atentamente o desdobramento do pleito.

ASMPF UNIDA, INOVANDO E CRESCENDO!