A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo da AGU, beneficiando a categoria no processo atinente ao reajuste de 13,23% (ARE nº 1.585.970/DF). Entenda o caso: Após a decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — que não admitiu o Recurso Extraordinário interposto contra o acórdão de improcedência da Ação Rescisória nº 1028483-57.2020.4.0

A ASMPF protocolou requerimento (PGR-00351968/2026) pleiteando o estabelecimento do princípio da igualdade no reembolso do auxílio-saúde, bem como a alteração dos regramentos internos do auxílio com vistas à anualização da cota do referido benefício indenizatório e o aprimoramento dos fluxos operacionais do Plan-Assiste. A proposta consiste na anualização do teto do auxílio-saúde, convertendo-se o atual limite mensal do benefício em uma cota anualizada ou acumulação mensal da

ASMPF INFORMA: 13,23% - Ministério Público emite parecer favorável aos servidores. A União inconformada com a inadmissão do recurso extraordinário, proferido pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região interpôs agravo em recurso extraordinário (ARE 1585970). O Ministro Relator Nunes Marques determinou vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer. O parecer do Ministério Público aponta para o conhecimento e desprovimento do

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) informa que ingressará com uma nova ação judicial visando à correção da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), congelada desde 2004. Para essa importante iniciativa, a ASMPF firmou parceria com os renomados escritórios Demóstenes Torres Advogados, Virgínia Afonso Advocacia e HAA Advogados Associados, responsáveis pelo desenvolvimento de uma tese jurídica inovadora voltada à recuperação das perdas ac

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) segue avançando em sua missão de defender os interesses e direitos de seus associados. Com esse compromisso, a entidade firmou uma importante parceria institucional com três escritórios de advocacia de reconhecida atuação nacional: Demóstenes Torres Advogados, Virgínia Afonso Advocacia e HAA Advogados Associados. A iniciativa representa mais um passo da ASMPF na construção de uma estratégia jurídica só

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) informa que, diante da recente decisão administrativa que pode impactar parcelas remuneratórias, adotou medidas imediatas para resguardar os direitos dos associados. Foi protocolado, na data de hoje, Mandado de Segurança com pedido de liminar, visando suspender os efeitos da decisão, especialmente quanto à possível redução de parcelas remuneratórias (VPNI's - absorção dos quintos referente ao período de abril

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – ASMPF vem a público informar que, diante do recente comunicado da Administração do Ministério Público da União acerca da reimplantação da rubrica denominada “Parcela Compensatória” (VPNI’s - absorção dos quintos referente ao período de abril 1998 a setembro de 2001), com impactos diretos sobre a remuneração de servidores ativos e inativos que possuem esse direito, adotará imediatamente as medidas judiciais cabíveis p

ASMPF UNIDA, INOVANDO E CRESCENDO!

O Senado Federal apreciará, amanhã (18/03), o pedido de urgência e o mérito do Projeto de Lei 3879/2024 que trata do reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, bem como sobre a Regulamentação da Polícia Institucional do MPU. A ASMPF seguirá atuando em defesa dos associados. Orgulho de ser ASMPF! Filie-se e fortaleça a sua associação. ASMPF UNIDA, INOVANDO E CRESCENDO!

Conforme anunciado pela ASMPF, o PGR encaminhou o Projeto de Lei do reajuste ao Congresso Nacional. ASMPF agradece a todos servidores do...

Confira o documento, Clique aqui.

▶ Leia no site: https://sindjus.org/blog/sindjus-asmpf-asempt-e-asmip-iniciam-campanha-em-defesa-do-reajuste-de-2597-em-tres-parcelas-de-...

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) convoca seus associados para participarem da Assembleia Geral...

A associação ingressará com nova ação para manutenção da “parcela opção” nos proventos de aposentadoria dos servidores associados, com...

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) comunica aos seus associados que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) obteve importante vitória na Justiça Federal em ação coletiva que...

Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento a apelação na...

ASSISTA AO VÍDEO SOBRE A CONTINUIDADE DA AÇÃO DOS 13,23% * SE VOCÊ NÃO ENTROU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DOS 13,23% PODE EXECUTAR ATÉ O DIA...

O Sindjus convocou para o dia 8 de agosto, quinta-feira, às 10h, um ato em defesa do reajuste emergencial para recomposição das perdas...

Na data de ontem (4/8/2024) o Ministro Herman Benjamim, da 2ª Turma do STJ revisou a decisão que suspendia as execuções dos 13,23%. O...