A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) informa que ingressou com ação judicial (Processo nº 1109770-22.2023.4.01.3400), requerendo a concessão imediata da tutela de urgência em busca da atualização dos valores da VPNI de Quintos/Décimos para os servidores que tiveram essas parcelas incorporadas até 08/04/1998 (Lei 9.624/1998), no intervalo de 08/04/1998 até 05/09/2001 (Medida Provisória 2.225-45/2001) e reajustes estabelecidos na Lei nº 14.524/2023;
A iniciativa da ASMPF tem como objetivo assegurar a justa atualização financeira das vantagens incorporadas pelos servidores, considerando o exercício de cargo em comissão e função comissionada. Além disso, busca-se contemplar os valores retroativos em decorrência do reajuste concedido pela legislação mais recente.
A ASMPF reitera seu compromisso em defender os interesses e direitos dos seus associados, buscando sempre a justiça e a equidade nas questões relacionadas aos benefícios adquiridos ao longo de suas trajetórias profissionais.
Para mais informações sobre o andamento desta ação judicial, os interessados podem entrar em contato com a ASMPF através do e-mail: juridico@asmpf.org.br ou pelo telefone: (61) 3043-8297.
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