A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo da AGU, beneficiando a categoria no processo atinente ao reajuste de 13,23% (ARE nº 1.585.970/DF). Entenda o caso: Após a decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — que não admitiu o Recurso Extraordinário interposto contra o acórdão de improcedência da Ação Rescisória nº 1028483-57.2020.4.0

A ASMPF protocolou requerimento (PGR-00351968/2026) pleiteando o estabelecimento do princípio da igualdade no reembolso do auxílio-saúde, bem como a alteração dos regramentos internos do auxílio com vistas à anualização da cota do referido benefício indenizatório e o aprimoramento dos fluxos operacionais do Plan-Assiste. A proposta consiste na anualização do teto do auxílio-saúde, convertendo-se o atual limite mensal do benefício em uma cota anualizada ou acumulação mensal da

ASMPF INFORMA: 13,23% - Ministério Público emite parecer favorável aos servidores. A União inconformada com a inadmissão do recurso extraordinário, proferido pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região interpôs agravo em recurso extraordinário (ARE 1585970). O Ministro Relator Nunes Marques determinou vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer. O parecer do Ministério Público aponta para o conhecimento e desprovimento do

Neste Dia dos Pais, a ASMPF homenageia a todos os pais servidores e aposentados do Ministério Público da União. Que esta data seja marcada pelo carinho, pela união e pelo reconhecimento daqueles que, todos os dias, conciliam dedicação à família e ao serviço público. Feliz Dia dos Pais! ASMPF UNIDA, INOVANDO E CRESCENDO!

BRASÍLIA — A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) formalizou, em atos assinados na última sexta-feira (31 de julho de 2026), o reconhecimento e os cumprimentos relativos à transição no comando da Procuradoria da República no Estado da Paraíba (PRPB). Os documentos foram entregues pessoalmente pela Diretora Maria Carla Ribeiro de Moraes Freitas, representante do Núcleo da ASMPF na Paraíba. As manifestações, subscritas pela presidente nacional da e